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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:19
Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato
A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 10:17
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
Resolução dos conflitos pela demarcação das terras indígenas
Francisco das C. Lima Filho é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS. Mestre em Direito e Estado pela UNB. Professor da UNIGRAN (Dourados - MS). Doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La-Mancha - Espanha.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Propriedade, proprietário e função social do Direito
Raul Moura Tavares, Acadêmico de Direito das Faculdades Dom Bosco, em Curitiba/PR, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica, de Porto Alegre/RS e monitor nas Disciplinas de Direito Penal - Parte Geral e de Direito Civil - Contratos.
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Legislação » Resoluções Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:40
CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:07
Investidura ou Posse
A investidura e a posse se encontram no primeiro momento da vida do cidadão que vai ingressar no serviço público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:42
Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não comprovada.
Inexistência de registro no cartório de registro de imóveis. Provas frágeis, circunstanciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 14:36
A função social da propriedade obtida através do condomínio especial urbano
Esclarecimentos das dúvidas existentes sobre a Função Social da Propriedade obtida através do Condomínio Especial Urbano.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 16:39
Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz Tribunal
O entendimento é da Sétima Turma.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Restrições do estado sobre a propriedade privada
propriedade privada sua evolução, suas modalidades, fundamentos e características sob uma perspectiva didática
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:45
Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Habeas corpus. Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:35
Que cuidados devemos ter ao comprar um “imóvel de posse”, sem registro?
A aquisição de “imóveis de posse” pode ser uma grande oportunidade mas também pode representar a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 10:06
STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará
posse e a propriedade das terras. Segundo o ministro Humberto Martins, a empresa conseguiu comprovar
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:44
Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
Para a Segunda Turma, a produção do laudo antropológico em tal cenário é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 15:15
Ordem de reintegração de posse de fazenda onde índio foi morto é suspensa
Magistrada determinou que União e Funai negociassem com as lideranças indígenas a fim de convencer o grupo a deixar a propriedade pacíficamente
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:38
Sem terras terão que deixar áreas produtivas da União na Bahia
Em dezembro de 2000, os produtores foram expulsos do local por um grupo de invasores. Alguns lotes foram tomados de forma violenta, instaurando um clima de tensão na região.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 19:50
TRF5 assegura indenização à família potiguar
receber a quantia pela desapropriação de terras para construção de barragem